O Estatuto dos Direitos do Paciente entrou em vigor em 7 de abril.
Uma lei foi publicada na semana passada. A maioria das clínicas ortopédicas ainda não leu. A Lei nº 15.378/2026 — o Estatuto dos Direitos do Paciente — entrou em vigor em 7 de abril. Ela determina, entre outras coisas:Consentimento Informado obrigatório, documentado, com linguagem clara e acessível Paciente tem direito de conhecer a procedência dos … Ler mais